Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela João Paiva Santos Consultores, Unipessoal, Lda (doravante apenas “João Paiva Santos – Consultores”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

No decorrer da sua atividade a João Paiva Santos – Consultores recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo potenciais clientes, tomadores de seguro, pessoas seguras, beneficiários do seguro (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “clientes”), colaboradores e candidatos a colaboradores, prestadores de serviços, entre outros.

A presente Política descreve a forma como a João Paiva Santos – Consultores procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e, ainda, utilizadores dos websites da João Paiva Santos – Consultores (todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade JOÃO PAIVA SANTOS, UNIPESSOAL, LDA, com sede em Quinta das Rosas, Lote 6, Loja Esq., 6200-551 Covilhã, Portugal, registada com o número único de identificação de pessoa coletiva 510 397 867.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS DADOS PESSOAIS

• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de identificação da segurança social, naturalidade, hobbies, atividades recreativas ou desportivas, dados sobre a formação académica, entre outros;
• Dados de contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
• Informação financeira e dados bancários, tais como, dados sobre a conta bancária para débitos diretos, entre outros;
• Dados de saúde, tais como, doenças, deficiências, riscos de doenças, historial clínico, tratamento clínico, entre outros.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que a João Paiva Santos – Consultores trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados permanecem clientes da João Paiva Santos – Consultores. A João Paiva Santos – Consultores recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal. Para além disso, a João Paiva Santos – Consultores pode receber dados pessoais dos titulares de dados através de terceiras entidades, por exemplo, entidades empregadoras dos clientes, de parceiros de negócio que nos fornecem listas de marketing que incluem os dados pessoais dos titulares dos dados, em que estes deram o respetivo consentimento explícito para esta utilização e, também, de mediadores e agentes de seguros, incluindo bancos e outras instituições de crédito.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A João Paiva Santos – Consultores trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

• Contratação, gestão e execução de contratos de seguro, incluindo pagamento e faturação do prémio, reembolsos, entre outros;
• Gestão de reclamações;
• Gestão de sinistros;
• Avaliação de risco;
• Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, incluindo simulações efetuadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a João Paiva Santos – Consultores está sujeita;
• Marketing e comunicação, eventos e divulgação;
• Consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados. Informação financeira e dados bancários;

Os dados pessoais dos clientes são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a João Paiva Santos – Consultores e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e seguros e face à eventualidade de a João Paiva Santos – Consultores ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

No caso dos “potenciais clientes”, a João Paiva Santos – Consultores trata, numa lógica transitória e não definitiva, os respetivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à efetiva contratação, nos termos da legislação portuguesa e comunitária relevante em matéria de seguros, de um ou mais produtos através de parceiros da João Paiva Santos – Consultores. Neste caso, são dois os fundamentos jurídicos para o tratamento, por um lado, a execução de diligências pré-contratuais, incluindo simulações solicitadas no site da empresa, a pedido do titular dos dados e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que a João Paiva Santos – Consultores está sujeita, nomeadamente na fase que antecede a celebração de um contrato de seguro. Os dados pessoais dos “potenciais clientes” são então conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de um contrato de seguro. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de “clientes”. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, não são conservados quaisquer dados, sendo os mesmos eliminados.

A João Paiva Santos – Consultores poderá igualmente recolher informação sobre os utilizadores dos sites utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o dispositivo informático dos utilizadores nos servidores da João Paiva Santos – Consultores. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais. Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos utilizadores.

6. MARKETING

A João Paiva Santos – Consultores poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações sobre os produtos e serviços da João Paiva Santos – Consultores. Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail, SMS e chamadas. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a João Paiva Santos – Consultores”)  está sujeita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.

7. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)

A João Paiva Santos – Consultores não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados. Sem prejuízo, a João Paiva Santos – Consultores poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.

8. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A João Paiva Santos – Consultores pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com empresas parceiras a fim de prestar serviços maioritariamente solicitados pelos titulares destes como, simulações, cotações e outros, as quais, em todo o caso, possuem uma política de dados e privacidade própria, à qual os clientes estão a consentir ao solicitarem serviços à João Paiva Santos – Consultores (a política de privacidade dos nossos parceiros é da responsabilidade única e exclusiva deles mesmos sendo que a lista de parceiros que trabalham com a João Paiva Santos – Consultores está disponível neste mesmo site). A João Paiva Santos – Consultores pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à João Paiva Santos – Consultores e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da João Paiva Santos – Consultores, tais como:

• Mediadores e agentes de seguros;
• Profissionais de saúde, incluindo médicos e centros de saúde, para análise de risco e avaliação de sinistros
• Empresas especializadas na gestão e regularização de sinistros;
• Empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
• Empresas especializadas na prestação de serviços de programação;
• Empresas prestadoras de serviços de comunicação, divulgação e marketing, nas situações em que o titular dos dados nos tenha dado o respetivo consentimento;
• Com outras seguradoras e prestadores de serviços financeiros para prevenir e detetar participações de sinistros fraudulentas e exageradas;
• Com instituições de crédito nos casos em que a concessão de créditos à habitação por parte dessas instituições está dependente da celebração de um contrato de seguro de vida;
• Empresas prestadoras de serviços atuariais;
• Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à João Paiva Santos – Consultores.

A João Paiva Santos – Consultores pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades

• em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada;
• no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada;
• na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade;
• por exigências da legislação existente.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Acesso – tem direito de solicitar à João Paiva Santos – Consultores, confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento e a aceder aos seus dados, de acordo com o artigo 15º do RGPD, entre outras.

Retificação – tem direito, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

Direito ao cancelamento – também designado direito a ser esquecido (right to be forgotten) – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos registos da João Paiva Santos – Consultores, sem demora injustificada.

Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.

Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que a João Paiva Santos – Consultores para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.

Direito à Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão.

Para efeito do exercício destes direitos por favor envie um e-mail para [email protected] ou verifique outras formas de contacto no ponto 10 deste documento. Será dessa forma contactado por e-mail, chamada ou carta. Caso exista resposta completa e pertinente ao nosso contacto, a João Paiva Santos – Consultores compromete-se a garantir o exercício do direito no prazo legalmente estabelecido.

As informações e as comunicações serão enviadas a título gratuito. No entanto, se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados:

• Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou,
• Recusarmo-nos a dar seguimento ao pedido, caso em que demonstraremos o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.

10. CONTACTE-NOS

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para: Quinta das Rosas, Lote 6, Loja Esq. 6200-551 Covilhã, Telefone: +351 275327633 *, Telemóvel: +351 939128848 **, Telemóvel: +351 939128850 ** Email: [email protected], Email: [email protected]. Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

*Chamada para a rede fixa nacional
**Chamada para a rede móvel nacional

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A João Paiva Santos – Consultores poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.